POMBAL NA LISTA: TCE-PB acata denúncia contra prefeituras que estariam supostamente fraudando licitações
(Foto: https://jacoby.pro.br/)
O TCE-PB
acatou parcialmente uma denúncia de que diversos municípios paraibanos não
estariam aplicando a Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) nos seus
procedimentos de licitação.
Foram denunciados ao todo 56 procedimentos licitatórios
realizados por 25 municípios.
O denunciante, de nome Reginaldo da Silva, alega
que por não estarem praticando o que prevê a Lei 14.133, tais municípios
estariam violando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa,
que poderiam resultar em atos de improbidade administrativa.
Segundo a
denúncia, esta prática estaria ocorrendo em Alagoinha, Alhandra, Araçagi, Areia
de Baraúnas, Aroeiras, Barra de São Miguel, Desterro, Dona Inês, Gurinhém,
Lagoa de Dentro, Lucena, Malta, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo,
Pedro Régis, Pilõezinhos, Quixabá, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São
Francisco, São José de Piranhas, Solânea, Vista Serrana e Pombal.
Polêmica Paraíba
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