TCE intima prefeito de Pombal para explicar irregularidades em pregão presencial para aquisição de medicamentos
(Foto: Prefeitura de Pombal)
O TCE – PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o
prefeito de Pombal para explicar irregularidades em pregão presencial
para aquisição de medicamentos básicos. O órgão recebeu uma denúncia
contra o gestor Abmael de Sousa Lacerda alegando que licitantes foram
inabilitadas sem justificativa e que ocorreu a modificação da data de
análise dos documentos de habilitação sem o devido aviso prévio. Segundo
a denúncia, a ata da sessão pública do certame não tem assinatura dos
representantes das empresas.
De acordo com o relatório do Tribunal, esses problemas são uma
“mácula aos princípios da transparência e da publicidade da
administração pública”. O Tribunal sugere ainda aplicação de multa e
expedição de medida cautelar para suspender os atos decorrentes do
certame ou da licitação na fase em que se encontrar, caso ainda não
tenha sido finalizada. Já citado eletronicamente, o gestor não
apresentou defesa. O prefeito foi convocado novamente para o dia 2 de
fevereiro.
Segundo o denunciante, após a apresentação da documentação
necessária para o credenciamento e participação na data de abertura das
propostas, foi surpreendido, através da ata da sessão pública, com a
suspensão do processo e com a informação de que uma nova data seria
marcada para análise desses documentos, a ser divulgada em órgão de
imprensa oficial. Essa ata não possui assinatura de nenhum representante
das empresas licitantes.
A empresa teria sido inabilitada por não atender ao disposto no
instrumento convocatório, sem qualquer especificação dos motivos da
inabilitação. A empresa tentou um recurso administrativo, mas sem
sucesso.
Pombal é a quarta cidade mais antiga do estado, o primeiro núcleo
de habitação do sertão paraibano, e a segunda maior do estado da Paraíba
em questão territorial, possuindo 889 km². Possui 32.802 habitantes.
ClickPB
Comentários
Postar um comentário