Promotoria recomenda estruturação de conselhos tutelares para uso de sistema em Pombal e mais quatro municípios

 

Foto: MPPB

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos secretários de Assistência Social dos municípios de Pombal, São Bentinho, Cajazeirinhas, Lagoa e São Domingos para garantir as condições adequadas aos conselhos tutelares para o efetivo funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). As recomendações foram expedidas pelo 2º promotor de Justiça de Pombal, Arthur Magnus Dantas de Araújo.

De acordo com a recomendação, os municípios devem disponibilizar para os conselhos tutelares, no mínimo, três computadores em perfeitas condições de uso e dotados de acesso à internet. Além disso, os municípios devem ser inseridos na grade de oficinas técnicas promovidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH).

Os municípios devem, ainda, monitorar o funcionamento do uso do sistema e as estatísticas das violações de direitos de crianças e de adolescentes com base nos registros   armazenados de forma a subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política para a criança e o adolescente.

Os municípios deverão seguir as recomendações das Resoluções n° 170/2014 (art. 23), 178/2016 (sobretudo os arts. 3° e 4°) e 139/2020 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Conselheiros

Também foram expedidas recomendações aos conselheiros tutelares dos cinco municípios para que, após serem garantidas as condições de funcionamento do sistema, adotem as providências imediatas no sentido de registrar/cadastrar os dados das demandas recebidas/tratadas, passivas ou atuais, sob responsabilidade do respectivo colegiado, no  Sipia/Conselho Tutelar.

Sistema

O documento ressalta que o Sipia permite aos conselheiros tutelares acompanhar, avaliar e planejar suas ações em prol da qualificação do atendimento prestado. O sistema permite ainda comunicação direta entre o órgão tutelar e as entidades de atendimento ou órgãos do   Sistema de Garantia de Direitos (SGD), previamente cadastrados, aperfeiçoando a interlocução intersetorial, de sorte a otimizar o fluxo de expedientes.

Fonte: MPPB