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O Estado
brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão
judiciário autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), por um
feminícidio que aconteceu em 1998 na Paraíba. Esta é a primeira vez que o
Brasil é condenado por tal crime internacionalmente.
O país foi responsabilizado pela discriminação no acesso à Justiça, por não investigar e julgar com perspectiva de gênero, pela utilização de estereótipos negativos em relação à vítima e pela aplicação indevida da imunidade parlamentar.
Márcia Barbosa de Souza tinha apenas 20 anos quando foi morta por asfixia. No dia 17 de junho de 1998 ela se encontrou com o ex-deputado estadual da Paraíba Aércio Pereira de Lima (PFL, antigo DEM) em um motel. No dia seguinte, uma testemunha viu um corpo sendo retirado de um carro e jogado em um terreno baldio.
O então deputado
negou o crime. Ele só começou a ser julgado em 2003, porque tinha imunidade
parlamentar antes disso, e foi condenado apenas em 2007, nove anos depois do
assassinato. Ele foi condenado a 16 anos de prisão por homicídio e ocultação de
cadáver. O político morreu poucos meses depois da sentença e não chegou a ser
preso. Ele foi velado no salão nobre da Assembleia Legislativa do da Paraíba.
Na
sentença, a Corte destacou que a imagem de Márcia foi questionada durante o
julgamento, com suposições sobre a conduta social dela. “O defensor realizou
diversas menções no curso do processo sobre a orientação sexual da vítima, um
suposto vício de drogas, comportamentos suicidas e depressão. Igualmente,
descreveu a Márcia como uma ‘prostituta’ e a Aércio como ‘o pai de família’ que
‘se deixou levar pelos encantos de uma jovem’ e que, em um momento de raiva,
teria ‘cometido um erro'”, afirma trecho do documento.
A Corte
ainda conclui que o acesso à Justiça foi negado a família de Márcia. “Tendo em
vista as considerações acima, o Tribunal conclui que a investigação e o
processo penal pelos fatos relacionados ao homicídio de Márcia Barbosa de Souza
tiveram um caráter discriminatório por razão de gênero e não foram conduzidos
com uma perspectiva de gênero de acordo com as obrigações especiais impostas
pela Convenção de Belém do Pará.”
A
condenação implica que o Brasil precisa divulgar a sentença e garantir que isso
não irá se repetir. A Corte ainda solicita que o país crie um sistema de coleta
de dados sobre violência contra a mulher, treinamento para as forças policiais
e membros da Justiça, um dia de reflexão e conscientizando à Assembleia
Legislativa da Paraíba sobre o impacto da feminicídio, violência contra a
mulher e uso da figura da imunidade lei parlamentar e o pagamento de
indenização por dano material e imaterial para a família de Márcia. A
condenação foi deferida nessa quarta-feira (24).
Paraíba Já
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