Câmara de Vereadores de Pombal, aprova Projeto de Lei que limita tempo de exames quando a principal hipótese for a neoplasia maligna
A Câmara Municipal de Pombal, no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, aprovou nesta terça-feira (25/08/2021), durante Sessão Ordinária, em primeira e segunda votação o Projeto de Lei, 044/2021, que dispõe sobre o limite de tempo para a realização de exames no prazo de 30 dias quando a principal hipótese diagnóstica é a neoplasia maligna (câncer).
De autoria dos vereadores Edni Evaristo, Jorismar Cardoso, Marcos Andrade e Romero Freitas, todos do PL, o Projeto 044/2021 foi aprovado por unanimidade, recebendo dez votos favoráveis.
Por questões de saúde não estiveram presentes os vereadores Edno Dantas (PL) e Marcos Bandeira (MDB).
A matéria será encaminhada ao Poder Executivo que deverá analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei para sancionar ou vetar.
Durante a Sessão foi aprovado ainda uma Moção de Congratulações e Aplausos 015/2021 de autoria do vereador João Leite Filho (PSDB) ao comandante da Polícia Militar, Capitão, Sávio Maranhão Cascudo, pelos relevantes serviços prestados ao município.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
As sessões da casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, ocorrem semanalmente as segundas e terças-feiras a partir das 17 horas com transmissão ao vivo pelo FaceBook Câmara Pombal.
HW COMUNICAÇÃO
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